As pessoas hoje em dia são adeptas de fazer uso das plataformas modernas à sua disposição. A capacidade de realizar vendas de artigos em segunda mão é possível graças ao desenvolvimento de plataformas online como Vinted, OLX e Custo Justo.
Hoje em dia, tanto os vendedores profissionais como aqueles que fazem transações esporádicas aproveitam esta possibilidade. São situações distintas que oferecem diferenças consideráveis.
No entanto, é importante compreender como as vendas de usados podem afetar o seu IRS em ambos os casos.
Vendas de segunda mão: informações importantes
Quem pretende lucrar com bens usados pode considerar a venda consideravelmente mais simples com a ajuda de plataformas digitais de venda de segunda mão. É crucial perceber, porém, que a legislação foi modificada para exigir um exame mais aprofundado das práticas utilizadas nestes meios de comunicação.
Existe um contraste entre os vendedores regulares que se desfazem dos artigos porque já não precisam deles ou porque precisam do dinheiro, e os vendedores profissionais, de acordo com a regulamentação já implementada a este respeito.
Assim, há uma grande diferença entre quem vende produtos profissionalmente e quem tem em casa itens que já não precisa e os vende por esse motivo.
Declarar vendas de artigos em segunda mão: informações importantes
“Espera-se que as plataformas comuniquem à Autoridade Tributária os dados dos vendedores considerados ativos”, afirma a Autoridade Tributária. Basta que residam num Estado-Membro e não sejam vendedores proibidos para o efeito. Recorde-se que os vendedores que registem menos de trinta transações anualmente e cuja contribuição financeira anual não ultrapasse os 2.000€ são considerados excluídos do programa.
Como resultado, prevê-se que a informação sobre os vendedores considerados ativos, nomeadamente o valor das vendas efetuadas, seja partilhada com a Autoridade Tributária.
Quais são os limites de venda de bens usados?
Consequentemente, deve ser considerado um vendedor qualificado para permanecer no radar financeiro. Para isso, é necessária a verificação de um dos seguintes aspetos:
• Concluir mais de 30 transações anualmente;
• Gerar anualmente mais de 2.000€ em receitas.
Qualquer pessoa que faça vendas pela Internet rotineiramente deve ter esses aspetos em mente. As pessoas que não excedem o valor mencionado acima em vendas não precisam de se preocupar com vendas esporádicas.
Vender itens mais caros, como computadores ou telemóveis usados, pode ser suficiente para superar o valor declarado e chamar a atenção das Finanças para o vendedor.
Também pode haver motivo de preocupação se tiver feito mais vendas ou com mais frequência. Basta fazer 31 transações num ano para estar no radar das Finanças.
Quando os contribuintes violarem os limites acima mencionados, ou seja, quando venderem bens usados por valor superior a 2.000€ nas referidas plataformas digitais ou 30 transações anuais as Autoridades Fiscais serão notificadas, dando-lhes acesso a informação sensível.
Diretiva Europeia: ações recomendadas?
O dinheiro que recebe com as vendas de segunda mão é insuficiente se as vendas que realiza não se enquadram numa dessas duas categorias. Como resultado, estão isentos da obrigação de declaração do IRS.
É claro que o objetivo desta próxima legislação é garantir mais transparência. O objetivo deste processo é acabar com a evasão fiscal. Para futuros vendedores regulares, não poderia ser tão benéfico usar Vinted, OLX ou Custo Justo.
Impacto das vendas de segunda mão no seu IRS
Ainda não precisa declarar a receita das vendas de segunda mão no IRS deste ano, no entanto, prevê-se que as coisas possam mudar em breve.
Assim, ainda está seguro ao vender produtos usados. O dinheiro produzido com essas transações não precisa de ser declarado ao IRS, mesmo que as vendas sejam realizadas pessoalmente ou por meio de software desenvolvido para esse fim.
Neste momento, não é necessário reportar rendimentos provenientes de vendas de segunda mão. Mas pode ser no futuro.
A este respeito, é sensato estabelecer diretrizes e recolher alguns dados, mas não exagerados, sobre indivíduos que negociam bens usados. Como resultado, é crucial que os utilizadores e vendedores de mercados online de vendas em segunda mão revejam cuidadosamente os termos e condições. É aqui que são especificadas as informações que os usuários devem fornecer.
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