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Foto do escritorJoana Wheeler

IMT isenção para jovens

Uma das principais medidas da nova política revelada pelo governo é o incentivo à habitação jovem. Espera-se que estas medidas sejam aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário dedicado a este tema.

 

Esta proposta visa isentar os jovens até aos 35 anos de idade do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo sobre a compra da primeira casa em propriedades até ao quarto escalão de IMT, ou até 316.000 €. Além disso, a proposta prevê a criação de uma garantia pública para permitir o financiamento bancário para a primeira compra da casa.

 

O governo apresenta um projeto onde a isenção do imposto de renda (IMT) terá um limite de rendimentos, sem apresentar, contudo o valor a partir do qual os jovens deixarão de beneficiar dessa medida tributária.

 

As alterações propostas pelo governo no Porta 65, incluindo exclusões finais devido a "limites de renda" e um programa de emergência para alojamento de estudantes, também serão aprovados por este Conselho de Ministros, além da questão da isenção da IMT, sendo que a estratégia habitacional deverá ser apresentada num período de 15 dias para aprovação dessas medidas.

 

Pretende-se neste momento reforçar o papel do estado no sentido de reter a juventude no país, contrariando o atual êxodo em parte derivado às dificuldades no acesso à habitação. É reconhecida de igual forma a importância da habitação numa sociedade desenvolvida e a responsabilidade do estado na mobilização de esforços para que tal aconteça, sendo que nos últimos anos tem havido um desinvestimento nesta área.

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