IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para famílias com filhos pode ajudar famílias a economizar dinheiro. Conheça este benefício fiscal, veja se aplica a si e calcule quanto dinheiro pode economizar.
Desde 2016 que as famílias com filhos têm direito a uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O chamado IMI familiar é uma dedução fixa do imposto devido que altera com base no número de filhos pelos quais a família é responsável.
Os municípios estão encarregues de atribuir esta vantagem fiscal, e podem escolher se devem ou não utilizá-la. De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, o número de municípios que optaram por oferecer este desconto este ano aumentou para 264, um aumento de 11 em relação ao ano anterior.
Descubra se é elegível para esta redução de IMI e quais os requisitos que precisa de cumprir.
O que é o IMI familiar?
O IMI familiar é uma vantagem fiscal para famílias com filhos com menos de 18 anos. Trata-se de uma dedução fixa do imposto devido, que altera em função do número de dependentes do domicílio.
Número de dependentes Dedução Fixa
1 20€
2 40€
3 + 70€
Termos e Condições para obter o desconto.
Para poder beneficiar as famílias devem ter filhos com uma idade inferior a 25 anos e que não têm rendimentos.
Existem três outros critérios gerais:
• o imóvel deve ser propriedade das famílias em causa;
• o imóvel deve ser utilizado para habitação própria e permanente; e
• o imóvel deve ser identificado como endereço fiscal da família, sendo a morada registada nas Finanças para efeitos fiscais e de notificação.
Quem decide a atribuição do IMI familiar?
Mesmo que cumpra todos os requisitos, poderá não ser elegível para um desconto no IMI. Isto porque cabe ao município em que se encontra o imóvel decidir se deve ou não atribuir este benefício fiscal, que deve ser informado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro do ano fiscal em causa.
A autarquia pode optar, em alternativa, por aplicar esta redução apenas às famílias com um número determinado de filhos, como por exemplo beneficiar apenas os agregados familiares com três ou mais dependentes.
Como calcular o IMI com o desconto em vigor?
O IMI familiar é calculado como uma dedução fixa que, como anteriormente indicado, altera as variações com base no número de dependentes.
Assim, o desconto atribuído pelo município ao agregado familiar deve ser subtraído do montante do imposto a pagar (determinado pela multiplicação da taxa de IMI do município pelo Valor Patrimonial Tributário do Imóvel).
Segue-se a fórmula a utilizar:
• IMI com desconto = Taxa IMI x VPT - Dedução Fixa por Agregado Familiar (IMI familiar)
Considere o seguinte cenário:
As contas de uma família com três dependentes que possuam um imóvel no valor de 100.000€ e vivem num município que optou por cobrar um imposto de IMI de 0,3 por cento são as seguintes:
• IMI com desconto = 0,3% x 100.000€ - 70€ = 230€
Esta família pagará 230€ em IMI em vez de 300€ se a autarquia não fornecer este benefício fiscal.
A taxa de IMI utilizada no seu concelho pode ser encontrada na tabela no final deste blog. O Valor Patrimonial Tributário do imóvel pode ser encontrado no Caderneta Predial (disponível no Portal das Finanças).
Preciso de me candidatar?
Não. A Autoridade Tributária aplicará automaticamente o desconto com base na informação que tem.
Para o efeito são utilizadas as matrizes imobiliárias, bem como os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) recolhidos através da declaração anual do IRS.
Quais os Municípios que aderiram ao IMI familiar?
Segundo ao Ministério das Finanças, 264 municípios declararam a sua vontade de atribuir este IMI a famílias com filhos em declarações para o imposto para 2021 (que começa a ser pago no próximo mês de maio de 2022).
Segundo a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), esta redução de impostos será implementada em 253 municípios até 2022 (relativo ao ano de 2021).
Para saber se o seu município oferece este desconto (e a quantas crianças se aplica), vá ao Portal das Finanças e procure taxas de IMI. Depois de selecionar o ano e o distrito, clique em "+info" na coluna "Dedução Fixa por agregado". O ecrã seguinte mostra se o desconto foi aplicado (ou não), bem como quais os agregados cobertos (dependendo do número de dependentes).
Esta informação também está disponível aqui.
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