É importante ter em atenção algumas aspetos quando se procura um imóvel para comprar.
Há uma área bruta dependente para cada imóvel. Para melhor compreender a divisão e arranjo do imóvel, é crucial estar ciente disso.
Afinal, qual é a área bruta dependente de um imóvel? Quais são as áreas que envolve? Qual é a importância da área bruta na compra de imóveis?
Descubra como a área bruta dependente pode afetar a sua compra lendo o resto deste artigo.
O que é a área bruta dependente?
A área bruta dependente de um imóvel é definida pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) como todas as áreas utilizadas exclusivamente pelo proprietário, mesmo que estejam localizadas fora da casa. Como resultado, várias zonas podem ser tidas em consideração.
Quais são as áreas brutas dependentes de um imóvel?
Áreas brutas dependentes são partes de um imóvel que têm acesso direto a:
cave ou sótão;
garagem;
varanda;
outras áreas de arrumação.
Os alpendres e as zonas de telheiros não são classificadas por serem espaços abertos, pelo que não estão incluídas.
NOTA: Dependendo das suas qualidades intrínsecas, os espaços referidos anteriormente também podem ser considerados áreas brutas privativas.
É essencial distinguir entre os conceitos de área bruta dependente e área bruta privativa, porque existem várias áreas que podem causar alguma confusão no que diz respeito à sua classificação.
Como diferem as áreas brutas dependentes e privativas umas das outras?
As áreas exclusivas que são utilizadas pelo proprietário e estão localizadas no exterior do imóvel constituem a área bruta dependente.
Os limites do imóvel ou fração são definidos pela área bruta privativa, que é composta por toda a superfície, tendo em conta o perímetro exterior e os eixos de parede.
De acordo com os critérios anteriores, pode ainda ser desafiante na realidade categorizar e separar estas duas categorias. Devido a isso, apresentamos alguns exemplos:
Primeiro exemplo: Varandas são consideradas áreas brutas dependentes se estiverem cobertas, mas abertas. Se estiverem fechadas, são consideradas zonas brutas privativas.
Segundo exemplo: A despensa, se esta estiver situada na varanda e estiver aberta e sem marquise, é considerada um acessório e considerada como parte da área bruta dependente. Se o acesso à despensa estiver dentro do imóvel é considerado parte da área bruta privativa.
A definição da área utilizável do imóvel também deve ser analisada. Esta área é definida como "a soma das áreas de todos os compartimentos habitacionais, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função semelhante, e armários nas paredes, e é medida pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, contando até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas".
Agora que já consegue fazer uma distinção entre as várias tipologias, é crucial compreender as implicações legais da área bruta dependente para um imóvel e como podem afetar a sua compra.
Qual é o impacto legal que a área bruta dependente de um imóvel constitui na compra?
A área bruta da construção de um edifício é composta pelo total das suas áreas brutas privativas e dependentes.
Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 287/2003, artigo 40.º, aborda a área bruta dependente de um imóvel e é classificado pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
No entanto, para a conclusão dos cálculos do Imposto sobre Transferências Onerosas (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do Imposto do Selo, é fundamental determinar a área dependente bruta.
Consequentemente, os cálculos devem ter em conta a área bruta dependente.
Qual é a importância de ter informação sobre a área bruta dependente, ao comprar um imóvel?
É crucial compreender a área bruta dependente de um imóvel porque pode afetar diretamente, como neste caso, o montante devido ao IMI. Isto para que o Valor Patrimonial do imóvel (IPV), que é crucial para a determinação do valor anual a pagar do IMI, que será o comprador a tratar do pagamento. A área bruta dependente é inserida na área bruta da construção.
É fundamental lembrar que a Caderneta Predial Urbana também contém toda a informação, incluindo a área bruta do imóvel. Pode obter esta informação nas Finanças, caso seja necessário.