Os especialistas consideram que a recomendação do Banco de Portugal de flexibilizar o teste de pressão que os bancos fazem aos clientes facilita o acesso ao crédito à habitação.
No passado dia 16 de outubro, entrou em vigor a instrução do regulador e supervisor bancário que reduz a a recomendação do teste de esforço aplicado ao crédito à habitação, alterando a simulação de um aumento da taxa de juro de 3% para 1,5%.
Segundo a Associação Portuguesa de Bancos, esta medida tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito a famílias com condições aparentemente sustentáveis, em virtude de aliviar um constrangimento que, com a elevada subida das taxas de juro, já não se justifica.
Especialistas em assuntos financeiros, revelam ainda alguma esperança que esta mudança permita um maior acesso ao crédito, nomeadamente no caso das famílias que, apesar de cumprirem as taxas de esforço recomendadas, viram os seus empréstimos recusados devido aos elevados níveis de taxas de juro (acima de 7%) considerados na análise.
Até agora, quando um cliente queria contrair um crédito à habitação, o banco tinha de simular qual seria a taxa de esforço do cliente se a taxa Euribor subisse mais 3%, sendo que neste teste a prestação mensal do cliente não poderia ser superior a 50% do seu rendimento.
Na situação atual, com a taxa Euribor a 12 meses nos 4%, o teste de esforço coloca a taxa de juro simulada em 7%, valor que se traduziria em um grande esforço e, segundo relatos de clientes bancários, tem impedido muitos de aceder a novo crédito para comprar casa ou mesmo transferir créditos já existentes para outras entidades bancárias.
Com esta alteração, para um empréstimo com duração superior a 10 anos (geralmente um crédito à habitação ou hipotecário), o teste de esforço simula agora um aumento dos juros de 1,5% em vez de 3%.
Os especialistas explicam também que, na prática, a nova regra significa também um aumento do montante máximo de empréstimo que os bancos podem conceder para a compra de casa.
Isto aplicar-se-à tanto em novos contratos como em relação a transferências a crédito para outras instituições.
De alertar que, apesar do alívio, deve haver rigor na avaliação da capacidade financeira do consumidor, rejeitando uma facilidade dos bancos nesta análise.
Portugal enfrenta nesta altura, um agravamento da crise da habitação. O Orçamento do Estado para 2024, entregue no início de Outubro no parlamento, prevê várias medidas dirigidas a quem tem crédito à habitação ou tem de arrendar casa (apoios ao pagamento das rendas, juros bonificados sobre o crédito, fixação da prestação do empréstimo por dois anos, reforço do parque habitacional público, etc.).
O acesso à habitação através do crédito bancário tem vindo a agravar-se nos últimos anos devido aos elevados preços da habitação e à subida das taxas de juro, segundo um estudo recentemente divulgado pelo Banco de Portugal.
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