O seu eletrodoméstico avariou? Existe um "serviço gratuito por lei" que deve conhecer

Se o seu frigorífico, máquina de lavar roupa, televisão ou outro equipamento avariar, pode levá-lo à loja e receber um novo gratuitamente. Além disso, esteja ciente de que é contra a lei cobrar taxas de entrega, pelo que deve recusar.

Pode levar os seus eletrodomésticos a qualquer loja ou solicitar a recolha quando a empresa entregar o novo eletrodoméstico, caso não haja forma de o reparar e opte por comprar um novo. De acordo com a organização de defesa do consumidor, estes serviços são legalmente prestados sem custos.

Apesar da obrigatoriedade legal de recolha gratuita de resíduos, algumas lojas não informam sobre esta possibilidade de recolha extra ou cobram pelo serviço de forma indireta. Se tal acontecer, pode apresentar uma queixa contactando os organismos de fiscalização como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar ou a Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território. Os consumidores têm direitos na hora de se desfazerem dos seus eletrodomésticos. A lei garante isso em várias situações.

É possível que os retalhistas cobrem pela troca de um eletrodoméstico usado?

As lojas são obrigadas a aceitar o aparelho antigo na compra de outro como substituição, que seja equivalente ou cumpra as mesmas funções do antigo, explica a entidade de defesa do consumidor, deixando claro que não podem cobrar por esse serviço. As lojas devem também garantir que o equipamento substituído é retirado quando a venda inclui a entrega ao domicílio do aparelho adquirido. De realçar ainda que quem se recusar a aceitar a entrega do equipamento estará sujeito a uma multa.

A lei não estabelece prazos nem exige que as datas coincidam, pelo que, a recolha depende apenas da vontade do consumidor e pode ser agendada mediante acordo entre as partes.

Portanto, deve estar ciente disso. Normalmente, o processo de recolha é concluído quando o novo equipamento é entregue.

E quanto aos eletrodomésticos de pequena dimensão?

A regulamentação mencionada limita-se a eletrodomésticos de grande porte, como frigoríficos, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça e televisores. Os pequenos eletrodomésticos (com dimensões exteriores não superiores a 25 centímetros) – como as torradeiras, por exemplo – podem ser entregues gratuitamente em lojas de retalho com uma área de venda igual ou superior a 400 metros quadrados, sem a obrigatoriedade de compra de novos equipamentos, refere ainda a organização de defesa do consumidor.

Esta situação aplica-se a compras efetuadas numa loja online ou numa loja física, seja para a aquisição de um novo aparelho equivalente, seja por avaria do antigo, por obsolescência ou por desejo de substituição.