O Governo Britânico afirmou no passado mês de setembro que os cidadãos portugueses que pretendam viajar para o Reino Unido necessitarão de uma Autorização Eletrónica de Viagem, documento que será exigido a todos os cidadãos europeus a partir de abril de 2025.
O sistema exige o pré-registo de dados biométricos e pessoais através de uma candidatura e o pagamento de uma taxa de 12€ (10£).
O processo de autorização pode demorar até três dias e será válido por dois anos, período durante o qual o requerente poderá realizar viagens por períodos de até seis meses ao Reino Unido.
A partir de 2025, o sistema estará disponível para todos os turistas que não necessitem de visto prévio para estadias curtas, após uma fase experimental com nações árabes selecionadas.
Os visitantes não europeus, incluindo os dos EUA, Brasil, Macau e Argentina, podem começar a registar-se no dia 27 de novembro e devem obter uma Autorização Eletrónica de Viagem (ETA em Inglês) até 8 de janeiro.
Os viajantes provenientes da Europa, incluindo Portugal, poderão registar-se a partir do dia 5 de março, sendo que as viagens para o Reino Unido deverão iniciar-se no dia 2 de abril de 2025.
Uma vez que partilham uma região de viagem comum com o Reino Unido, os cidadãos estrangeiros residentes na República da Irlanda e os residentes britânicos no estrangeiro estão isentos.
Um historial criminal ou uma potencial ameaça de terrorismo, por exemplo, são fundamentos que podem originar a negação da ETA.
Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério do Interior britânico, esta medida tem como objetivo digitalizar os processos de imigração e as fronteiras do Reino Unido, que permitirá uma experiência tranquila aos milhões de pessoas que todos os anos atravessam a fronteira.
Aqueles com autorização de residência, como os inscritos no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme, EUSS), que foi lançado após o Brexit, bem como os trabalhadores com visto e os estudantes, estão isentos deste regime.
O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS), que a União Europeia planeia colocar em vigor no primeiro semestre de 2025, é comparável ao sistema britânico e é também utilizado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
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